A divida da Petrobras e a entrega do petróleo nacional

Wladmir Coelho
O plano de investimentos da Petrobras prevê para o período entre 2012 e 2016 um investimento de U$ 236, 5 bilhões. Deste total 60% encontram-se destinados a exploração e produção (E&P) destes destinados 51% ao pré-sal.
Para levantar estes recursos a Petrobras depende de mecanismos de financiamento resultantes da emissão de ações ou contratação de dividas em estabelecimentos bancários privados e públicos nacionais ou estrangeiros.
No primeiro caso, a venda de ações, a Lei 9478/97, possibilitou a compra de ações ordinárias – aquelas que permitem a participação nos resultados da empresa e conferem o direito de voto nas assembleias – aos chamados “investidores” estrangeiros.
Efetivada esta abertura a elaboração da política econômica do petróleo no Brasil tornou-se área de influência dos chamados fundos de investimentos normalmente constituídos por capitais originários, principalmente, dos grandes bancos internacionais somados ao oligopólio do petróleo.
Deste modo para a elaboração, por exemplo, das políticas de abastecimento o governo brasileiro passa a preocupar-se com o lucro destes “investidores” colocando em segundo plano os interesses nacionais ocasionando, inclusive, o elevado valor da gasolina em nossos postos de revenda.
A segunda forma de financiamento depende diretamente da primeira, ou seja, os grandes investidores em ações na realidade tem sua origem nos oligopólios financeiros e passam a ditar as normas que consideram ideais aos seus interesses priorizando o maior prazer com o menor esforço. A palavra de ordem é “austeridade” e sua tradução pode ser entendida como maior lucro correndo maiores riscos. Mas quais riscos?
O “risco”, neste caso, seria trabalhar com a possibilidade maior de acidentes decorrentes do baixo custo e qualidade inferior dos serviços apresentando como resultado o maior lucro possível.
Esta busca do lucro a qualquer custo originou as políticas de terceirização, cortes no controle de qualidade além dos elevados valores dos combustíveis. Sabemos todos que esta característica não é exclusividade do Brasil bastando para este fim verificar a “competência” dos oligopólios petrolíferos em tragédias como as ocorridas no Golfo do México, Equador e recentemente na Bacia de Campos.
Controlando a elaboração da política econômica do petróleo nacional foi fácil para os oligopólios descarregar na Petrobrás a função de iniciar o processo de exploração petrolífera em uma área que exige vultosos investimentos. A Lei 12351/10 legitimou esta intenção ao entregar à Petrobras a função de operadora dos blocos do chamado pré-sal.
A maldade deste fato encontra-se no controle, por parte da operadora Petrobras, de somente 30% em cada bloco ficando o restante aberto às empresas internacionais. Como sabemos o interesse dos oligopólios é exportar aos países maiores consumidores todo o petróleo decorrendo deste fato o direcionamento da política de investimentos da Petrobras a criação dos meios necessários para a exportação futura. Assim nasceram os problemas e dificuldades de investimentos.
A pressa em explorar o pré-sal ainda garantiu a formação de um fundo que vai administrar os recursos desta futura exportação. Todavia devemos observar a obrigatoriedade da aplicação destes valores futuros nos fundos de investimentos internacionais. O oligopólio do petróleo nunca perde.
A presença do Estado na elaboração de uma política econômica do petróleo que atenda aos interesses nacionais é fundamental. A Petrobrás foi criada para servir de elemento condutor desta política.
A ausência da empresa de petróleo nacional para a execução desta política cria situações como aquela observada durante o debate da possibilidade de racionamento de energia elétrica. Esta possibilidade, ao que tudo indica, não passou de especulação, todavia devemos observar um pequeno detalhe; Em caso de necessidade de ampliação do uso do gás para movimentar as termoelétricas o governo encontrará dificuldades em decorrência do preço deste combustível.
Este preço, considerado elevado, é decorrente outra vez da política de abertura ao oligopólio do petróleo da exploração das reservas minerais nacionais. Chegou-se ao absurdo de entregar ao transportador, que utiliza uma concessão, a propriedade do gás e retira deste ato a condição de prestação de serviço público.
Em caso de racionamento, por exemplo, o governo enfrentará dificuldades para direcionar o gás às áreas necessitadas. A política de energia precisa de urgente modificação no Brasil.
Apenas para ilustrar. Na Alemanha, atualmente citada como a Meca do neoliberalismo, ocorre um intenso debate no interior do governo a respeito da necessidade de nacionalização do serviço de eletricidade.
O Der Spiegel online publicou a respeito no último dia 16 de janeiro as justificativas dos defensores deste ato “radical”. A origem: O país pretende acabar com o uso da energia nuclear voltando-se desta forma para as chamadas energias limpas.
As metas do governo, de modificação da matriz energética, encontram-se ameaçadas em função do descompasso entre o interesse dos acionistas e aqueles da política energética oficial. A solução seria a estatização da geração e distribuição de energia criando para este fim uma empresa para a aplicação desta política seguindo o mesmo modelo de criação da Petrobras, CEMIG, FURNAS e outras antigas empresas mistas de energia.
Enquanto isso verificamos no Brasil o endividamento da Petrobras como forma de garantir a exportação e lucro aos oligopólios. Este fato representa uma contradição no discurso oficial de fortalecimento do mercado interno como resposta a crise internacional.
Afinal a garantia da produção nacional depende diretamente do controle dos recursos energéticos acrescido, no caso do petróleo, na utilização decorrente de seu poder econômico.
Ainda existe tempo para a modificação deste quadro afinal na Alemanha existe um debate quanto a nacionalização das fontes de energia no Brasil não podemos ficar pautados pelos interesses dos grandes grupos de sempre.
Política Econômica do Petróleo no Brasil