O Informe “Última Fronteira: Políticas Públicas, impactos e resistências ao fracking na América Latina” dirigido a autoridades públicas e sociedade civil da região, organizações nacionais e internacionais que integram a Aliança Latinoamericana de Enfrentamento ao Fracking recomendam que as atividades de fracking ou fraturamento hidráulico sejam proibidas segundo a aplicação do Princípio de Precaução devido a, entre outros impactos, o risco de gerar danos graves e irreversíveis na saúde das pessoas, contaminar águas superficiais e subterrâneas de consumo humano, e emitir gases de efeito estufa que contribuem com as mudanças climáticas.
Durante o ciclo de extração, processamento, armazenamento, transporte e distribuição de hidrocarbonetos não convencionais extraídos via fracking, se libera metano que, como gás de efeito estufa, é 87 vezes mais efetivo que o dióxido de carbono em um prazo de 20 anos, o que agrava as mudanças climáticas, se explica no informe.
Apesar de suas obrigações legais em matéria de direitos humanos, proteção do meio ambiente e mudanças climáticas, os países latinoamericanos não estão implementando medidas efetivas para evitar os prejuízos graves e irreversíveis que esta técnica implica, como são as proibições ou moratórias desta atividades. Pelo contrário, as normas nacionais foram modificados para abrir as portas e facilitar o acesso desta técnica aos territórios.
Neste contexto desde México a la Patagônia, as operações de fracking estão se disseminando pela região com a promessa de acesso a novas reservas e recursos de hidrocarbonetos que permitam manter as altas taxas de extração. Esta promessa se reparte por igual entre países historicamente produtores de hidrocarbonetos, como Colômbia e Bolívia, assim como os importadores, como Chile e Uruguai. No Brasil não foi diferente, a ameaça começou em 2013 com a 12. Rodada de leilões que previa a exploração destas fontes e mesmo com toda a resistência, continua sendo uma fonte considerada pelo governo no Plano Decenal de Energia.
O fracking está avançando as cegas na América Latina, sem que existam estudos integrais e de longo prazo sobre os riscos e danos graves e irreversíveis que pode causar na saúde das pessoas e ao ambiente”, disse Carlos Lozano, advogado da Associação Interamericana para Defesa do Ambiente. “As operações deste tipo na região não respeitando direitos humanos fundamentais como a consulta e o consentimento prévio, livre e esclarecido; o direito a participação e controle social; e o direito à informação”, afirmou Milena Bernal, advogada da Associação Ambiente e Sociedade da Colômbia.
“O fracking está se desenvolvendo na Argentina em comunidades indígenas, rurais, bairros urbanos e em Unidades de Conservação Natural. Isso gerou o desalojamento de pessoas e de atividades produtivas como a pecuária e agricultura, cuja convivência com esta técnica é impossível”, afirmou Felipe Gutiérrez, pesquisador do Observatório Petroleiro Sul.
Da mesma forma ao início destas operações, tem crescido a resistência a elas. “Prova disto são as redes nacionais e internacionais de oposição a esta técnica, assim como os mais de 50 municípios e comunidades “livres de fracking” na Argentina, Brasil, Uruguai e México”, ressaltou Caroline Schroeder, comunicadora da Fundação Heinrich Böll – México e membro da Aliança Mexicana Contra o Fracking.
A decisão política de se avançar com o fracking prolonga nossa dependência dos combustíveis fósseis e atrasa as políticas para a adoção de energias renováveis mais justas e sustentáveis nos países da região, e a implementação de medidas para racionalizar o consumo energético. Neste sentido, os hidrocarbonetos não convencionais extraídos via fracking não podem nem devem ser considerados como energias de transição, nem energias mais limpas, já que a emissão de gases de efeito estufa é alta assim como os danos ambientais e agravos à saúde pública.
“O fracking é uma técnica experimental e nem governos, nem empresas deveriam realizar experimentos que ponham em risco a vida e à saúde das pessoas, os direitos humanos, o ambiente e o clima” expresa a Aliança Latinoamericana de Enfrentamento ao Fracking no seu informe. Espera-se que as informações do mesmo auxiliem a ampliar a discussão sobre o tema.
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